Ao longo da sua história, a Erasmus Student Network (ESN) Portugal teve um papel ativo na defesa dos direitos dos estudantes internacionais e da promoção de melhores condições para o voluntariado jovem. Somente em 2024, foram emitidas três tomadas de posição essenciais que refletem o compromisso da organização com a melhoria das políticas públicas em áreas fundamentais para os estudantes: a Lei do Voluntariado, o Estatuto do Estudante Internacional e a Saúde e Bem-estar.

Lei do Voluntariado

A primeira tomada de posição de 2024 foi relativa à Lei do Voluntariado em Portugal. A ESN Portugal defendeu uma revisão que reconhecesse a importância e o impacto do voluntariado para a sociedade e para o desenvolvimento pessoal dos jovens. A organização destacou a necessidade de um maior apoio institucional ao trabalho voluntário, incluindo garantias de reconhecimento formal das competências adquiridas pelos voluntários e a criação de mecanismos que incentivem a participação jovem em projetos de impacto comunitário, como os programas internacionais de mobilidade. Além disso, a ESN sublinhou a importância de uma maior proteção jurídica para os voluntários, garantindo condições de trabalho adequadas e o respeito pelos seus direitos.

Estatuto do Estudante Internacional

A segunda grande posição da ESN Portugal em 2024 focou-se no Estatuto do Estudante Internacional. A organização destacou a urgência de simplificar os processos administrativos para estudantes internacionais que pretendem estudar em Portugal, especialmente no que diz respeito à obtenção de vistos, autorização de residência e reconhecimento de qualificações académicas. A ESN apelou para uma maior harmonização das políticas a nível europeu, facilitando a mobilidade dos estudantes entre países, e frisou a necessidade de promover um ambiente inclusivo e acolhedor nas instituições de ensino superior portuguesas. Esta tomada de posição também incluiu sugestões para melhorar o acesso a serviços de apoio psicológico e social para estudantes internacionais, ajudando a sua integração e bem-estar durante a sua estadia em Portugal.

Saúde e Bem-estar

A terceira tomada de posição de 2024 da ESN Portugal focou-se na saúde e bem-estar dos estudantes. Reconhecendo os desafios enfrentados pelos estudantes internacionais, particularmente em termos de acesso a serviços de saúde, a ESN apelou para a implementação de políticas que garantam um acesso mais fácil e equitativo ao sistema de saúde português, independentemente da nacionalidade ou do estatuto legal dos estudantes. Foram feitas recomendações para aumentar a oferta de serviços de saúde mental nas universidades e melhorar o apoio a um estilo de vida saudável, através de campanhas de sensibilização e a criação de espaços de bem-estar nas instituições de ensino superior. A ESN também pediu uma maior cooperação entre as universidades e o setor da saúde para garantir que os estudantes tenham o suporte necessário para equilibrar a vida académica com a saúde física e mental.

 

Estas três tomadas de posição refletem o compromisso contínuo da ESN Portugal em promover mudanças que beneficiem os estudantes internacionais e fortaleçam o voluntariado e o bem-estar juvenil. A organização continua a desempenhar um papel crucial na representação dos interesses dos estudantes junto das autoridades nacionais e europeias, visando a criação de um ambiente mais inclusivo, justo e sustentável para todos.