NOTA DE IMPRENSA

ESN Portugal congratula o Governo pela abertura do curso de Medicina a Estudantes Internacionais e reforça a necessidade de maior equidade no Ensino Superior

A Erasmus Student Network (ESN) Portugal saúda o Ministro da Educação, Ciência e Inovação pela decisão histórica de abrir o curso de Medicina a Estudantes Internacionais, a única área de estudos que permanecia vedada aos mesmos, marcando assim um passo significativo para a internacionalização do ensino superior em Portugal.

Esta medida, anunciada no passado dia 17 de fevereiro, será essencialmente para estudantes brasileiros ou dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) “que não tenham acesso por outros regimes especiais”, afirmou o Ministro. Assim, no próximo ano letivo haverá mais 130 vagas, através dos concursos e regimes especiais de acesso, sendo 86 para os Estudantes Internacionais.

Enquanto organização que representa e apoia os Estudantes internacionais em território português, a ESN Portugal vê esta decisão como um reflexo da importância da mobilidade internacional e da diversidade cultural nas instituições de ensino superior. No entanto, alertamos que esta decisão deverá ser acompanhada de medidas mais concretas que garantam a equidade no acesso e condições dignas para os Estudantes Internacionais.

O Estatuto do Estudante Internacional, que completou 10 anos em 2024, ainda apresenta vários desafios. Entre eles, destacam-se o elevado valor das propinas (que podem atingir até dez vezes o valor pago por um estudante nacional), as dificuldades no acesso a alojamento a preços reduzidos e a falta de transparência nas políticas de ação social. É essencial que a abertura do curso de Medicina aos Estudantes Internacionais contribua para uma reforma mais profunda deste estatuto e que não perpetue as desigualdades já existentes.

Assim, a ESN Portugal reitera a necessidade de concretizar algumas medidas, nomeadamente:

  • A revisão do modelo de propinas para os Estudantes Internacionais, onde é assegurado valores justos e acessíveis;
  • Uma maior transparência e acessibilidade nas políticas de ação social e alojamento estudantil;
  • O estabelecimento de um comité permanente para a revisão do Estatuto do Estudante Internacional, onde sejam envolvidos representantes do governo, das universidades e dos Estudantes Internacionais.

Acreditamos num ensino superior mais inclusivo, com uma educação equitativa onde se promove um ensino digno e livre de discriminação étnica.

A ESN Portugal continuará a defender os Estudantes Internacionais e a trabalhar para um ensino superior mais acessível e justo para todos.

Referências

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